Código civil 2018
AUTOR: coord. Isabel Rocha
TÍTULO: Código Civil
COTA:DC/426-BC
EDITOR: Porto Editora
ANO: 2018
RESUMO: Contém. - Código Civil. - Apadrinhamento civil. - Medidas de proteção das pessoas que vivam em economia comum. - Medidas de proteção das
uniões de facto. - Lei da liberdade religiosa. - Procriação medicamente assistida. - Testamento vital. - Novo regime do arrendamento urbano.
- Direito real de habitação periódica. - Propriedade horizontal. - Cláusulas contratuais gerais. - Direito à autodeterminação da identidade de género
e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa