Títulos adquiridos

Contributo para o estudo do poder disciplinar no direito da função...

AUTOR: Mário Mota Raposo
TÍTULO: Contributo para o estudo do poder disciplinar no direito da função pública
COTA:DA/63-BC

EDITOR: Chiado Editora
ANO: 2018
RESUMO: Na obra que se publica, analisa-se, de um ponto de vista fundamentado - e atual -, à luz da Teoria Geral do Direito Público - nomeadamente, do Direito Constitucional e do Direito Administrativo -, aspetos nucleares da temática do direito disciplinar público, relativos a diversos momentos do exercício do poder disciplinar, todos a suscitar grande controvérsia, quer entre nós, quer no âmbito dos sistemas jurídicos congéneres, e se encontram identificados no texto. Em Portugal - contrariamente ao que acontece noutros países, p. ex., em Espanha, França e Itália, em que a matéria que integra o objeto do trabalho tem merecido o favor da doutrina -, a literatura existente sobre os temas em análise é muito escassa, sendo que as obras clássicas foram, todas, produzidas num contexto jurídico muito diferente do que caracteriza o atual. A obra em apreço, sem descurar pontos de vista já expendidos, mas tendo em atenção, igualmente, linhas de orientação agora presentes, diversas daqueles - tanto entre nós, quanto no âmbito do direito comparado -, procura fazer uma análise científica dos assuntos, tendo em consideração, além do mais, os dados objetivos do nosso ordenamento jurídico.

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